Funcionamento

Planejamento e Participação

Como instrumento de planejamento e participação, o Sinajuve dispõe de dois importantes instrumentos, a saber:

  • Plano Nacional de Juventude

Já que a juventude já dispõe de seu marco legal, o Plano Nacional de Juventude – PNJ, passa a carro-chefe da implantação do Sistema, porque vai traduzir o primeiro esforço federativo comum para realizar os direitos previstos no Estatuto. O Plano Nacional é fruto do é o instrumento de planejamento das políticas públicas de juventude e fruto do Projeto de Lei nº 4.530/04, que tramita há 14 anos na Câmara dos Deputados.
Em 2017, o PNJ passou por uma reformulação incluindo as propostas das 03 (três) Conferências Nacionais e à luz dos 11 eixos temáticos do Estatuto da Juventude.

  • Conferência Nacional de Juventude

As Conferências de Juventude que devem ser convocadas há cada quatro anos são espaços de ampla discussão democrática e deliberação abeto pelo Poder Público em parceria com a sociedade civil com vistas a debater e formular as políticas públicas a serem executadas no período de 10 (dez) anos. Desde que a política de juventude passou a integrar a agenda de governo, foram realizadas 03 (três) conferências nacionais com os seguintes temas: I Conferência em 2008 com o lema Levante sua Bandeira, II Conferência realizada em 2011 com o lema Conquistar Direitos, Desenvolver o Brasil e a III Conferência realizada em 2015 com o lema As várias formas de mudar o Brasil.
É importante destacar que o ciclo conferencial pode coincidir com o da elaboração do PPA federal, estadual, distrital e com a renovação dos mandatos dos/as prefeitos/as, com potencial de inclusão da pauta de juventude no planejamento e orçamento governamentais. A conferência estadual, Distrital e municipal deve delinear os planos de juventude, cuja organização é competência de cada ente federado por instrumento legal próprio, chancelado pelos conselhos correspondentes. Contudo, a coordenação de todo o processo por meio do Sinajuve dará força aos planos (e, portanto às políticas), já que os conduzirá a estar inscritos nas peças orçamentárias que desenham a governança e as prioridades da Administração Pública. Mesmo que as vigências dos planos ultrapassem a duração dos mandatos do Executivo e do Legislativo, quatrienalmente será possível revisar os documentos à luz da realidade e mediar com as escolhas das urnas, garantindo a sustentação e a melhoria da política. É bom lembrar que as leis orçamentárias (LDO e LOA) são, constitucionalmente, consequências dos Planos Plurianuais – PPA´s.