cadastro nacional das unidades de juventude
O que é?
O Cadastro Nacional das Unidades de Juventude é o instrumento responsável pelo registro das unidades que desenvolvem ações de promoção das políticas públicas de juventude, conforme disposto no art. 13 do Decreto 9.306/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude.
Quais são os benefícios de realizar o cadastro?
O art. 16-A do Decreto 10.226/2020, determina que a Secretaria Nacional da Juventude poderá disponibilizar aos entes federativos que aderirem ao Sinajuve os seguintes benefícios:
- Informações diretamente enviadas aos aderentes;
- Planejamento modelo para a implementação de políticas públicas a serem replicadas nos Estados e no Distrito Federal;
- Cursos de capacitação para gestores;
- Modelo de minutas contratuais para facilitar a implementação de políticas públicas relacionadas à juventude;
- Projeto destaque a ser enviado pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;
- Mapa com a geolocalização e as informações dos estabelecimentos promotores de políticas públicas destinadas à juventude no País;
- Fórum de discussão para o debate de temas correlatos à juventude; e
- Participação em consulta pública sobre propostas de atos normativos em matéria de juventude.
Quem pode aderir?
Conselhos de Juventude
Organismos Gestores
Entidades de Juventude
O Cadastro Nacional de Conselhos de Juventude tem o objetivo de acompanhar e contribuir com a efetiva participação do controle social na execução das políticas de juventude, possibilitando um diagnóstico real e detalhado, conectando no mesmo espaço os colegiados municipais/estaduais/distrital e nacional.
O Cadastro Nacional dos Organismos Gestores de Juventude busca reunir as informações dos organismos gestores e unidades governamentais que desenvolvem ações para a juventude. O sistema irá reunir no mesmo ambiente as principais informações das gestões de juventude em todo o país.
O Cadastro Nacional de Entidades de Juventude irá cadastrar as informações das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As OSCs devem fornecer ao sistema informações sobre as ações/programas e projetos para a juventude.